Documentos - Projeto de Lei Nº 102/2015
Subtipo: Legislativo
Data: 10/11/2015
Regime: Ordinário
Situação: Aprovado
Ementa: Dispõe sobre a punição pela prática do acionamento indevido dos serviços telefônicos de atendimento a emergências do Serviço de Atendimento Médico de Urgência - SAMU (192) - Corpo de Bombeiros (193) - Polícia Militar (190) - Polícia Civil (197) e Guarda Civil Municipal (199), e dá outras providências.
Autor: REINALDO MENDONÇA MOREIRA (REINALDINHO)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 37,5 KB | 14/12/2015 | 09:40:41 |
Tramitações
Remetente: ASSESSORIA JURIDICA
Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA
Data do envio: 18/11/2015
Observações do envio: ASSESSORIA JURIDICA
Data da resposta: 19/11/2015
Observações da resposta: FAVORÁVEL
Documentos vinculados: Parecer
Remetente: COMISSAO JUSTICA
Destinatário: COMISSAO JUSTICA
Data do envio: 25/11/2015 - Prazo: 10/12/2015
Observações do envio: COMISSÃO JUSTIÇA
Data da resposta: 27/11/2015
Observações da resposta: FAVORÁVEL
Documentos vinculados: Parecer
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Data do envio: 07/12/2015
Observações do envio: SESSÃO ORDINÁRIA
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Data do envio: 10/11/2015
Observações do envio: ADIADO POR 1 SESSÃO
Observações da resposta: PEDIDO DO VEREADOR REINALDINHO
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Data do envio: 14/12/2015
Observações do envio: SESSÃO ORDINÁRIA
Observações da resposta: APROVADO COM EMENDA
Remetente: Prefeito Municipal AUT
Destinatário: Prefeito Municipal AUT
Data do envio: 15/12/2015 - Prazo: 11/01/2016
Observações do envio: PREFEITURA MUNICIPAL - AUT. 5895
Data da resposta: 20/01/2016
Observações da resposta: Lei 5787/2015
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| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
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| Autógrafo Nº 102/2015 | 10/11/2015 |
Dispõe sobre a punição pela prática do acionamento indevido dos serviços telefônicos de atendimento a emergências do Serviço de Atendimento Médico de Urgência - SAMU (192) - Corpo de Bombeiros (193) - Polícia Militar (190) - Polícia Civil (197) e Guarda Civil Municipal (199), e dá outras providências. |
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| Projeto de Lei Nº 102/2015 | 10/11/2015 |
Dispõe sobre a punição pela prática do acionamento indevido dos serviços telefônicos de atendimento a emergências do Serviço de Atendimento Médico de Urgência - SAMU (192) - Corpo de Bombeiros (193) - Polícia Militar (190) - Polícia Civil (197) e Guarda Civil Municipal (199), e dá outras providências. Autor: REINALDO MENDONÇA MOREIRA (REINALDINHO) |
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| Parecer | 19/11/2015 |
ASSESSORIA JURIDICA - FAVORÁVEL |
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| Parecer | 27/11/2015 |
COMISSÃO JUSTIÇA - FAVORÁVEL |
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| Emenda Nº 1/2015 | 07/12/2015 |
Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 102/2015 - Dispõe sobre a punição pela prática do acionamento indevido dos serviços telefônicos de atendimento a emergências do Serviço de Atendimento Médico de Urgência - SAMU (192) - Corpo de Bombeiros (193) - Polícia Militar (190) - Polícia Civil (197) e Guarda Civil Municipal (199), e dá outras providências. Autor: REINALDO MENDONÇA MOREIRA (REINALDINHO) |
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| Lei Ordinária Nº 5787/2015 | 28/12/2015 |
Dispõe sobre a punição pela prática do acionamento indevido dos serviços telefônicos de atendimento a emergências do Serviço de Atendimento Médico de Urgência - SAMU (192) - Corpo de Bombeiros (193) - Polícia Militar (190) - Polícia Civil (197) e Guarda Civil Municipal (199), e dá outras providências. |
