Documentos - Parecer
Data: 05/07/2016
Regime: Ordinário
Ementa: COMISSÃO JUSTIÇA - FAVORÁVEL
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| FAVORÁVEL | .doc | 24,5 KB | 05/07/2016 | 09:59:45 |
Respondido
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 60/2016 | 20/06/2016 |
Denomina "Agente Ambiental" o trabalhador autônomo na catação de material reciclável. Autor: INICIATIVA POPULAR |
2 - De COMISSAO JUSTICA para COMISSAO JUSTICA |
