Documentos - Projeto de Lei Nº 60/2016
Subtipo: Legislativo
Data: 20/06/2016
Regime: Ordinário
Situação: Aprovado
Ementa: Denomina "Agente Ambiental" o trabalhador autônomo na catação de material reciclável.
Autor: INICIATIVA POPULAR
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 102,41 MB | 21/06/2016 | 10:40:38 |
Tramitações
Remetente: PROCURADOR LEGISLATIVO
Destinatário: PROCURADOR LEGISLATIVO
Data do envio: 28/06/2016
Observações do envio: PROCURADOR LEGISLATIVO
Data da resposta: 28/06/2016
Observações da resposta: favoravel
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Remetente: COMISSAO JUSTICA
Destinatário: COMISSAO JUSTICA
Data do envio: 30/06/2016 - Prazo: 15/07/2016
Observações do envio: COMISSÃO JUSTIÇA
Data da resposta: 05/07/2016
Observações da resposta: FAVORÁVEL
Documentos vinculados: Parecer
Remetente: COMISSAO MEIO AMBIENTE
Destinatário: COMISSAO MEIO AMBIENTE
Data do envio: 01/07/2016 - Prazo: 16/07/2016
Observações do envio: COMISSÃO MEIO AMBIENTE
Data da resposta: 05/07/2016
Observações da resposta: FAVORÁVEL
Documentos vinculados: Parecer
Remetente: COMISSAO DEFESA DO CIDADAO
Destinatário: COMISSAO DEFESA DO CIDADAO
Data do envio: 01/07/2016 - Prazo: 16/07/2016
Observações do envio: COMISSÃO DEFESA DO CIDADÃO
Data da resposta: 05/07/2016
Observações da resposta: FAVORÁVEL
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Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Data do envio: 08/08/2016
Observações do envio: SESSÃO ORDINÁRIA
Observações da resposta: APROVADO
Remetente: Prefeito Municipal AUT
Destinatário: Prefeito Municipal AUT
Data do envio: 09/08/2016 - Prazo: 30/08/2016
Observações do envio: PREFEITURA AUT. 5992
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