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Documentos - Projeto de Lei Nº 96/2016


Subtipo: Executivo

Data: 18/10/2016

Regime: Ordinário

Situação: Aprovado

Ementa: Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social no Município e dá outras providências.

Autor: Poder executivo – Institucional

Arquivos

Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Arquivo 1 .doc 170 KB 04/11/2016 10:30:10

Tramitações

1

Remetente: PROCURADOR

Destinatário: PROCURADOR

Data do envio: 18/10/2016

Observações do envio: PROCURADOR

Data da resposta: 27/10/2016

Observações da resposta: favoravel

Documentos vinculados: Parecer

2

Remetente: COMISSAO DE JUSTICA

Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA

Data do envio: 31/10/2016 - Prazo: 15/11/2016

Observações do envio: COMISSÃO DE JUSTIÇA

Data da resposta: 04/11/2016

Observações da resposta: favorável

Documentos vinculados: Parecer

3

Remetente: COMISSAO ASSISTENCIA SOCIAL

Destinatário: COMISSAO ASSISTENCIA SOCIAL

Data do envio: 08/11/2016 - Prazo: 23/11/2016

Observações do envio: COMISSÃO ASSISTENCIA SOCIAL

Data da resposta: 18/11/2016

Observações da resposta: favorável

Documentos vinculados: Parecer

4

Remetente: Sessão

Destinatário: Sessão

Data do envio: 28/11/2016

Observações do envio: SESSÃO ORDINÁRIA

Observações da resposta: APROVADO

5

Remetente: Prefeito Municipal AUT

Destinatário: Prefeito Municipal AUT

Data do envio: 29/11/2016 - Prazo: 16/12/2016

Observações do envio: PREFEITURA AUT. 6030

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Documento Data Ementa/Iniciativas Arquivos
Projeto de Lei Nº 96/2016 18/10/2016

Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social no Município e dá outras providências.

Autor: Poder executivo – Institucional

Autógrafo Nº 6030/2016 18/10/2016

Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social no Município e dá outras providências.

Parecer 27/10/2016

PROCURADOR - favoravel

Parecer 04/11/2016

COMISSÃO DE JUSTIÇA - favorável

Parecer 18/11/2016

COMISSÃO ASSISTENCIA SOCIAL - favorável

Lei Ordinária Nº 5887/2016 29/11/2016

Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social no Município e dá outras providências.