Documentos - Lei Ordinária Nº 5887/2016
Data: 29/11/2016
Situação: EM VIGOR
Ementa: Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social no Município e dá outras providências.
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 2,16 MB | 05/12/2016 | 12:48:57 |
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Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social no Município e dá outras providências. Autor: Poder executivo – Institucional |
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| Autógrafo Nº 6030/2016 | 18/10/2016 |
Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social no Município e dá outras providências. |
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| Parecer | 27/10/2016 |
PROCURADOR - favoravel |
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| Parecer | 04/11/2016 |
COMISSÃO DE JUSTIÇA - favorável |
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| Parecer | 18/11/2016 |
COMISSÃO ASSISTENCIA SOCIAL - favorável |
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| Lei Ordinária Nº 5887/2016 | 29/11/2016 |
Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social no Município e dá outras providências. |
Publicações
| Veículo | Data | Observações |
|---|---|---|
| Não especificado | 02/12/2016 |