Documentos - Parecer
Data: 23/11/2016
Regime: Ordinário
Ementa: PROCURADOR LEGISLATIVO - favoravel
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| favoravel | .doc | 40 KB | 23/11/2016 | 14:19:39 |
Respondido
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 113/2016 | 22/11/2016 |
Regulamenta a utilização de depósitos judiciais de origem tributária ou não tributária e institui o Fundo de reserva dos depósitos judiciais e dá outras providências. Autor: Poder executivo – Institucional |
1 - De PROCURADOR LEGISLATIVO para PROCURADOR LEGISLATIVO |
