Documentos - Parecer
Data: 24/11/2016
Regime: Ordinário
Ementa: COMISSÃO DE FINANÇAS - favorável
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| favorável | .doc | 26 KB | 24/11/2016 | 08:05:55 |
Respondido
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 113/2016 | 22/11/2016 |
Regulamenta a utilização de depósitos judiciais de origem tributária ou não tributária e institui o Fundo de reserva dos depósitos judiciais e dá outras providências. Autor: Poder executivo – Institucional |
3 - De COMISSAO DE FINANCAS para COMISSAO DE FINANCAS |
