Documentos - Parecer


Data: 16/05/2017

Regime: Ordinário

Ementa: COMISSÃO DE JUSTIÇA - favorável

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Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
favorável .doc 25,5 KB 16/05/2017 14:15:19

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Documento Data Ementa/Iniciativas Tramitação Arquivos
Projeto de Lei Nº 11/2017 15/05/2017

Altera dispositivos da Lei nº 5.148/2010, que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência e reestruturação do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência.

Autor: Poder executivo – Institucional

2 - De COMISSAO DE JUSTICA para COMISSAO DE JUSTICA