Documentos - Projeto de Lei Nº 11/2017
Subtipo: Executivo
Data: 15/05/2017
Regime: Ordinário
Situação: Aprovado
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 5.148/2010, que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência e reestruturação do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência.
Autor: Poder executivo – Institucional
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 32 KB | 22/05/2017 | 22:06:17 |
Tramitações
Remetente: PROCURADOR LEGISLATIVO
Destinatário: PROCURADOR LEGISLATIVO
Data do envio: 16/05/2017
Observações do envio: PROCURADOR LEGISLATIVO
Data da resposta: 16/05/2017
Observações da resposta: favoravel
Documentos vinculados: Parecer
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA
Data do envio: 16/05/2017 - Prazo: 31/05/2017
Observações do envio: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Data da resposta: 16/05/2017
Observações da resposta: favorável
Documentos vinculados: Parecer
Remetente: COMISSAO DE DIREITOS E DEFESA
Destinatário: COMISSAO DE DIREITOS E DEFESA
Data do envio: 16/05/2017 - Prazo: 31/05/2017
Observações do envio: COMISSÃO DE DIREITOS E DEFESA
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Data do envio: 22/05/2017
Observações do envio: SESSÃO ORDINÁRIA
Observações da resposta: APROVADO
Remetente: Prefeito Municipal AUT
Destinatário: Prefeito Municipal AUT
Data do envio: 23/05/2017 - Prazo: 13/06/2017
Observações do envio: PREFEITURA AUT. 6062
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| Projeto de Lei Nº 11/2017 | 15/05/2017 |
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Altera
| Documento | Data | Ementa | Observações | Arquivos |
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Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência e reestruturação do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência. |
Citada |
