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Documentos - Projeto de Lei Nº 29/2017


Subtipo: Legislativo

Data: 17/07/2017

Regime: Ordinário

Situação: Aprovado

Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de álcool em gel em praças de alimentação.

Autor: IZAIAS BRANCO DA SILVA COLINO (IZAIAS COLINO)

Arquivos

Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Arquivo 1 .doc 26 KB 17/07/2017 15:00:58

Tramitações

1

Remetente: PROCURADOR LEGISLATIVO

Destinatário: PROCURADOR LEGISLATIVO

Data do envio: 03/08/2017

Observações do envio: PROCURADOR LEGISLATIVO

Data da resposta: 09/08/2017

Observações da resposta: favoravel

Documentos vinculados: Parecer

2

Remetente: COMISSAO DE JUSTICA

Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA

Data do envio: 11/08/2017 - Prazo: 26/08/2017

Observações do envio: COMISSÃO DE JUSTIÇA

Data da resposta: 15/08/2017

Observações da resposta: favorável

Documentos vinculados: Parecer

3

Remetente: COMISSAO DE SAUDE

Destinatário: COMISSAO DE SAUDE

Data do envio: 11/08/2017 - Prazo: 26/08/2017

Observações do envio: COMISSÃO DE SAÚDE

Data da resposta: 15/08/2017

Observações da resposta: favorável

Documentos vinculados: Parecer

4

Remetente: Sessão

Destinatário: Sessão

Data do envio: 13/11/2017

Observações do envio: SESSÃO ORDINÁRIA

Observações da resposta: APROVADO

5

Remetente: Prefeito Municipal AUT

Destinatário: Prefeito Municipal AUT

Data do envio: 14/11/2017 - Prazo: 06/12/2017

Observações do envio: PREFEITURA AUT. 6116

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Documento Data Ementa/Iniciativas Arquivos
Projeto de Lei Nº 29/2017 17/07/2017

Dispõe sobre a obrigatoriedade de álcool em gel em praças de alimentação.

Autor: IZAIAS BRANCO DA SILVA COLINO (IZAIAS COLINO)

Autógrafo Nº 6116/2017 17/07/2017

Dispõe sobre a obrigatoriedade de álcool em gel em praças de alimentação.

Parecer 09/08/2017

PROCURADOR LEGISLATIVO - favoravel

Parecer 15/08/2017

COMISSÃO DE JUSTIÇA - favorável

Parecer 15/08/2017

COMISSÃO DE SAÚDE - favorável

Lei Ordinária Nº 5955/2017 05/12/2017

Dispõe sobre a obrigatoriedade de álcool em gel em praças de alimentação.