Documentos - Projeto de Lei Nº 73/2017
Subtipo: Executivo
Data: 22/12/2017
Regime: Ordinário
Situação: REJEITADO
Ementa: Institui a Política de Bem-Estar Animal, controle populacional de cães e gatos, estímulo a posse responsável e incentivo a adoção de animais e a proteção de animais domésticos e dá outras providências.
Autor: Poder executivo – Institucional
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 6,09 MB | 11/04/2018 | 14:55:57 |
Tramitações
Remetente: PROCURADOR LEGISLATIVO
Destinatário: PROCURADOR LEGISLATIVO
Data do envio: 10/01/2018
Observações do envio: PROCURADOR LEGISLATIVO
Data da resposta: 22/02/2018
Observações da resposta: FAVORÁVEL
Documentos vinculados: Parecer
Remetente: COMISSAO JUSTICA
Destinatário: COMISSAO JUSTICA
Data do envio: 28/02/2018 - Prazo: 15/03/2018
Observações do envio: COMISSÃO JUSTIÇA
Data da resposta: 07/03/2018
Observações da resposta: favorável
Documentos vinculados: Parecer
Remetente: COMISSAO DE MEIO AMBIENTE
Destinatário: COMISSAO DE MEIO AMBIENTE
Data do envio: 28/02/2018 - Prazo: 15/03/2018
Observações do envio: COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE
Data da resposta: 07/03/2018
Observações da resposta: favorável
Documentos vinculados: Parecer
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Data do envio: 02/04/2018
Observações do envio: SESSÃO ORDINÁRIA
Data da resposta: 16/04/2018
Observações da resposta: ADIADO por 2 sessões a pedido do Vereador Zé Fernandes
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Data do envio: 16/04/2018
Observações do envio: SESSÃO ORDINÁRIA
Data da resposta: 23/04/2018
Observações da resposta: PEDIDO DE VISTA solicitado pelo vereador Abelardo
Remetente: PROCURADOR - EMENDAS
Destinatário: PROCURADOR - EMENDAS
Data do envio: 20/04/2018
Observações do envio: PROCURADOR - EMENDAS
Data da resposta: 20/04/2018
Observações da resposta: FAVORAVEL
Documentos vinculados: Parecer
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Data do envio: 23/04/2018
Observações do envio: SESSÃO ORDINÁRIA
Data da resposta: 02/05/2018
Observações da resposta: PEDIDO DE VISTA solicitado vereador Paulo Renato
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Data do envio: 02/05/2018
Observações do envio: SESSÃO ORDINÁRIA
Observações da resposta: REJEITADO
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| Parecer | 22/02/2018 |
PROCURADOR LEGISLATIVO - FAVORÁVEL |
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| Parecer | 07/03/2018 |
COMISSÃO JUSTIÇA - favorável |
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| Parecer | 07/03/2018 |
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| Parecer | 20/04/2018 |
PROCURADOR - EMENDAS - FAVORAVEL |
