Documentos - Parecer
Data: 20/04/2018
Regime: Ordinário
Ementa: PROCURADOR - EMENDAS - FAVORAVEL
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| FAVORAVEL | .doc | 51 KB | 20/04/2018 | 14:45:11 |
Respondido
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 73/2017 | 22/12/2017 |
Institui a Política de Bem-Estar Animal, controle populacional de cães e gatos, estímulo a posse responsável e incentivo a adoção de animais e a proteção de animais domésticos e dá outras providências. Autor: Poder executivo – Institucional |
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