Documentos - Parecer
Data: 07/03/2018
Regime: Ordinário
Ementa: COMISSÃO JUSTIÇA - favorável
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| favorável | .doc | 25,5 KB | 07/03/2018 | 11:02:49 |
Respondido
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 73/2017 | 22/12/2017 |
Institui a Política de Bem-Estar Animal, controle populacional de cães e gatos, estímulo a posse responsável e incentivo a adoção de animais e a proteção de animais domésticos e dá outras providências. Autor: Poder executivo – Institucional |
2 - De COMISSAO JUSTICA para COMISSAO JUSTICA |
