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Documentos - Projeto de Lei Nº 7/2018

Subtipo: Executivo

Data: 08/02/2018

Regime: Ordinário

Situação: Aprovado

Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 5.959/2017, que dispõe sobre a concessão de abono ao Magistério Público Municipal de Botucatu remunerado pelo FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Básico e Valorização do Magistério.

Autor: Poder executivo – Institucional

Arquivos

Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Arquivo 1 .doc 653 KB 08/02/2018 09:49:09

Tramitações

1

Remetente: PROCURADOR

Destinatário: PROCURADOR

Data do envio: 08/02/2018

Observações do envio: PROCURADOR

Data da resposta: 08/02/2018

Observações da resposta: favoravel

Documentos vinculados: Parecer

2

Remetente: COMISSAO JUSTICA

Destinatário: COMISSAO JUSTICA

Data do envio: 15/02/2018 - Prazo: 21/02/2018

Observações do envio: COMISSÃO JUSTIÇA

Data da resposta: 15/02/2018

Observações da resposta: favorável

Documentos vinculados: Parecer

3

Remetente: COMISSAO EDUCACAO

Destinatário: COMISSAO EDUCACAO

Data do envio: 15/02/2018 - Prazo: 21/02/2018

Observações do envio: COMISSÃO EDUCAÇÃO

Data da resposta: 15/02/2018

Observações da resposta: favorável

Documentos vinculados: Parecer

4

Remetente: Sessão

Destinatário: Sessão

Data do envio: 19/02/2018

Observações do envio: SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Observações da resposta: APROVADO

5

Remetente: Poder executivo – Institucional

Destinatário: Poder executivo – Institucional

Data do envio: 20/02/2018

Observações do envio: PREFEITO MUNICIPAL - AUTOGRAFO 6143/18

Data da resposta: 28/02/2018

Observações da resposta: OFÍCIO DSE Nº 21/18

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Autor: Poder executivo – Institucional

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Altera dispositivos da Lei nº 5.959/2017, que dispõe sobre a concessão de abono ao Magistério Público Municipal de Botucatu remunerado pelo FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Básico e Valorização do Magistério.
Parecer 08/02/2018

PROCURADOR - favoravel
Parecer 15/02/2018

COMISSÃO JUSTIÇA - favorável
Parecer 15/02/2018

COMISSÃO EDUCAÇÃO - favorável
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Altera dispositivos da Lei nº 5.959/2017, que dispõe sobre a concessão de abono ao Magistério Público Municipal de Botucatu remunerado pelo FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Básico e Valorização do Magistério.
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