Documentos - Projeto de Lei Nº 22/2018
Subtipo: Executivo
Data: 23/04/2018
Regime: Ordinário
Situação: Aprovado
Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Pública - COMSEP e do Fundo Municipal de segurança Pública - FUMSEP e dá outras providências.
Autor: Poder executivo – Institucional
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 54 KB | 23/04/2018 | 11:07:17 | |
| Prorrogado prazo até 04/7/2018 | .doc | 28 KB | 04/07/2018 | 12:07:22 | |
| APROVADO com mensagens | .doc | 21,5 KB | 01/07/2010 | 14:46:13 |
Tramitações
Remetente: PROCURADOR - PARECER COM 2 MENSAGENS
Destinatário: PROCURADOR - PARECER COM 2 MENSAGENS
Data do envio: 23/04/2018
Observações do envio: PROCURADOR - PARECER COM 2 MENSAGENS
Data da resposta: 11/06/2018
Observações da resposta: favoravel
Documentos vinculados: Parecer
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA
Data do envio: 11/06/2018 - Prazo: 26/06/2018
Observações do envio: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Data da resposta: 12/06/2018
Observações da resposta: favorável
Documentos vinculados: Parecer
Remetente: COMISSAO DEFESA DO CIDADAO
Destinatário: COMISSAO DEFESA DO CIDADAO
Data do envio: 11/06/2018 - Prazo: 26/06/2018
Observações do envio: COMISSÃO DEFESA DO CIDADÃO
Data da resposta: 04/07/2018
Observações da resposta: Prorrogado prazo até 04/7/2018
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Data do envio: 13/08/2018
Observações do envio: SESSÃO ORDINÁRIA
Observações da resposta: APROVADO com mensagens
Remetente: Prefeito Municipal AUT
Destinatário: Prefeito Municipal AUT
Data do envio: 14/08/2018 - Prazo: 04/09/2018
Observações do envio: PREFEITURA AUT. 6204
Data da resposta: 24/08/2018
Observações da resposta: LEI N. 6017
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