Documentos - Projeto de Lei Nº 24/2018
Subtipo: Legislativo
Data: 25/04/2018
Regime: Ordinário
Situação: Aprovado
Ementa: Institui a obrigatoriedade das escolas particulares de 1º grau e de educação infantil no município manterem pessoal treinado em primeiros socorros, nas condições que menciona.
Autoria: IZAIAS BRANCO DA SILVA COLINO (IZAIAS COLINO), ALESSANDRA LUCCHESI DE OLIVEIRA (ALESSANDRA LUCCHESI), (Licenciado) - LAUDO GOMES DA SILVA (SARGENTO LAUDO), PAULO RENATO DA SILVA (PAULO RENATO)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 28 KB | 25/04/2018 | 11:08:48 |
Tramitações
Remetente: PROCURADOR LEGISLATIVO
Destinatário: PROCURADOR LEGISLATIVO
Data do envio: 02/05/2018
Observações do envio: PROCURADOR LEGISLATIVO
Data da resposta: 03/05/2018
Observações da resposta: favoravel
Documentos vinculados: Parecer
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA
Data do envio: 07/05/2018 - Prazo: 22/05/2018
Observações do envio: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Data da resposta: 09/05/2018
Observações da resposta: favorável
Documentos vinculados: Parecer
Remetente: COMISSAO DE SAUDE
Destinatário: COMISSAO DE SAUDE
Data do envio: 07/05/2018 - Prazo: 22/05/2018
Observações do envio: COMISSÃO DE SAÚDE
Data da resposta: 09/05/2018
Observações da resposta: favorável
Documentos vinculados: Parecer
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Data do envio: 25/06/2018
Observações do envio: SESSÃO ORDINÁRIA
Observações da resposta: APROVADO
Remetente: Prefeito Municipal AUT
Destinatário: Prefeito Municipal AUT
Data do envio: 26/06/2018 - Prazo: 18/07/2018
Observações do envio: PREFEITURA AUT. 6194
Remetente: Prefeito Municipal AUT
Destinatário: Prefeito Municipal AUT
Data do envio: 19/07/2018
Observações do envio: PREFEITURA OFICIO 777/2018/GP
Data da resposta: 19/07/2018
Observações da resposta: SOLICITA Nº LEI PARA PROMULGAÇÃO
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| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 24/2018 | 25/04/2018 |
Institui a obrigatoriedade das escolas particulares de 1º grau e de educação infantil no município manterem pessoal treinado em primeiros socorros, nas condições que menciona. Autoria: IZAIAS BRANCO DA SILVA COLINO (IZAIAS COLINO), ALESSANDRA LUCCHESI DE OLIVEIRA (ALESSANDRA LUCCHESI), (Licenciado) - LAUDO GOMES DA SILVA (SARGENTO LAUDO), PAULO RENATO DA SILVA (PAULO RENATO) |
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| Autógrafo Nº 6194/2018 | 25/04/2018 |
Institui a obrigatoriedade das escolas particulares de 1º grau e de educação infantil no município manterem pessoal treinado em primeiros socorros, nas condições que menciona. |
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| Parecer | 03/05/2018 |
PROCURADOR LEGISLATIVO - favoravel |
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| Parecer | 09/05/2018 |
COMISSÃO DE JUSTIÇA - favorável |
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| Parecer | 09/05/2018 |
COMISSÃO DE SAÚDE - favorável |
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| Lei Ordinária Nº 6014/2018 | 19/07/2018 |
Institui a obrigatoriedade das escolas particulares de 1º grau e de educação infantil no município manterem pessoal treinado em primeiros socorros, nas condições que menciona. |
