Documentos - Lei Ordinária Nº 6014/2018
Data: 19/07/2018
Situação: EM VIGOR
Ementa: Institui a obrigatoriedade das escolas particulares de 1º grau e de educação infantil no município manterem pessoal treinado em primeiros socorros, nas condições que menciona.
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 27 KB | 19/07/2018 | 11:23:36 | |
| Arquivo 2 | 140,01 KB | 19/07/2018 | 12:08:13 |
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 24/2018 | 25/04/2018 |
Institui a obrigatoriedade das escolas particulares de 1º grau e de educação infantil no município manterem pessoal treinado em primeiros socorros, nas condições que menciona. Autoria: IZAIAS BRANCO DA SILVA COLINO (IZAIAS COLINO), ALESSANDRA LUCCHESI DE OLIVEIRA (ALESSANDRA LUCCHESI), (Licenciado) - LAUDO GOMES DA SILVA (SARGENTO LAUDO), PAULO RENATO DA SILVA (PAULO RENATO) |
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| Autógrafo Nº 6194/2018 | 25/04/2018 |
Institui a obrigatoriedade das escolas particulares de 1º grau e de educação infantil no município manterem pessoal treinado em primeiros socorros, nas condições que menciona. |
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| Parecer | 03/05/2018 |
PROCURADOR LEGISLATIVO - favoravel |
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| Parecer | 09/05/2018 |
COMISSÃO DE JUSTIÇA - favorável |
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| Parecer | 09/05/2018 |
COMISSÃO DE SAÚDE - favorável |
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| Lei Ordinária Nº 6014/2018 | 19/07/2018 |
Institui a obrigatoriedade das escolas particulares de 1º grau e de educação infantil no município manterem pessoal treinado em primeiros socorros, nas condições que menciona. |
