Documentos - Emenda
Subtipo: Não especificado
Data: 18/06/2018
Regime: Ordinário
Ementa: PROCURADOR LEGISLATIVO - ilegalidade sanável por emenda ou mensagem
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| ilegalidade sanável por emenda ou mensagem | .doc | 93,5 KB | 18/06/2018 | 14:40:17 |
Respondido
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 26/2018 | 25/04/2018 |
Dispõe sobre a Regularização de Desdobramento de Lote e de Obra Clandestina. Autor: Poder executivo – Institucional |
1 - De PROCURADOR LEGISLATIVO para PROCURADOR LEGISLATIVO |
