Documentos - Projeto de Lei Nº 26/2018
Subtipo: Executivo
Data: 25/04/2018
Regime: Ordinário
Situação: Aprovado
Ementa: Dispõe sobre a Regularização de Desdobramento de Lote e de Obra Clandestina.
Autor: Poder executivo – Institucional
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 40,5 KB | 12/06/2018 | 14:54:02 | |
| COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE | .doc | 25,5 KB | 21/06/2018 | 15:19:37 | |
| COMISSÕES JUSTIÇA / MEIO AMBIENTE/OBRAS | .doc | 33,5 KB | 13/08/2018 | 22:04:07 |
Tramitações
Remetente: PROCURADOR LEGISLATIVO
Destinatário: PROCURADOR LEGISLATIVO
Data do envio: 27/04/2018
Observações do envio: PROCURADOR LEGISLATIVO
Data da resposta: 18/06/2018
Observações da resposta: ilegalidade sanável por emenda ou mensagem
Documentos vinculados: Emenda
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA
Data do envio: 18/06/2018 - Prazo: 03/07/2018
Observações do envio: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Data da resposta: 19/06/2018
Observações da resposta: favorável
Documentos vinculados: Parecer
Remetente: COMISSAO DE OBRAS
Destinatário: COMISSAO DE OBRAS
Data do envio: 18/06/2018 - Prazo: 03/07/2018
Observações do envio: COMISSÃO DE OBRAS
Data da resposta: 19/06/2018
Observações da resposta: favorável
Documentos vinculados: Parecer
Remetente: COMISSAO DE MEIO AMBIENTE
Destinatário: COMISSAO DE MEIO AMBIENTE
Data do envio: 18/06/2018 - Prazo: 03/07/2018
Observações do envio: COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE
Data da resposta: 20/06/2018
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA
Data do envio: 21/06/2018 - Prazo: 26/06/2018
Observações do envio: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Data da resposta: 25/06/2018
Observações da resposta: Parecer Complementar
Documentos vinculados: Parecer
Remetente: COMISSAO DE OBRAS
Destinatário: COMISSAO DE OBRAS
Data do envio: 21/06/2018 - Prazo: 26/06/2018
Observações do envio: COMISSÃO DE OBRAS
Data da resposta: 25/06/2018
Observações da resposta: Parecer Complementar
Documentos vinculados: Parecer
Remetente: COMISSAO MEIO AMBIENTE
Destinatário: COMISSAO MEIO AMBIENTE
Data do envio: 21/06/2018 - Prazo: 26/06/2018
Observações do envio: COMISSÃO MEIO AMBIENTE
Data da resposta: 25/06/2018
Observações da resposta: Parecer Complementar
Documentos vinculados: Parecer
Remetente: COMISSOES JUSTICA / MEIO AMBIENTE/OBRAS
Destinatário: COMISSOES JUSTICA / MEIO AMBIENTE/OBRAS
Data do envio: 13/07/2018
Observações do envio: COMISSÕES JUSTIÇA / MEIO AMBIENTE/OBRAS
Data da resposta: 01/08/2018
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Data do envio: 06/08/2018
Observações do envio: SESSÃO ORDINÁRIA
Observações da resposta: PEDIDO DE VISTA solicitado pelo vereador Abelardo
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Data do envio: 13/08/2018
Observações do envio: SESSÃO ORDINÁRIA
Observações da resposta: APROVADO com mensagem
Remetente: Prefeito Municipal AUT
Destinatário: Prefeito Municipal AUT
Data do envio: 14/08/2018 - Prazo: 04/09/2018
Observações do envio: PREFEITURA AUT. 6203
Data da resposta: 24/08/2018
Observações da resposta: LEI N. 6016
Remetente: PROCURADOR
Destinatário: PROCURADOR
Data do envio: 13/08/2018
Observações do envio: PROCURADOR
Data da resposta: 13/08/2018
Observações da resposta: favoravel
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PROCURADOR - favoravel |
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