Documentos - Parecer


Data: 19/06/2018

Regime: Ordinário

Ementa: COMISSÃO DE JUSTIÇA - favorável

Arquivos

Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
favorável .doc 25,5 KB 20/06/2018 16:39:22

Respondido


Documento Data Ementa/Iniciativas Tramitação Arquivos
Projeto de Lei Nº 26/2018 25/04/2018

Dispõe sobre a Regularização de Desdobramento de Lote e de Obra Clandestina.

Autor: Poder executivo – Institucional

2 - De COMISSAO DE JUSTICA para COMISSAO DE JUSTICA