Documentos - Parecer
Data: 25/06/2018
Regime: Ordinário
Ementa: COMISSÃO DE JUSTIÇA - Parecer Complementar
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Parecer Complementar | .doc | 24,5 KB | 25/06/2018 | 09:44:28 |
Respondido
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 26/2018 | 25/04/2018 |
Dispõe sobre a Regularização de Desdobramento de Lote e de Obra Clandestina. Autor: Poder executivo – Institucional |
5 - De COMISSAO DE JUSTICA para COMISSAO DE JUSTICA |