Documentos - Projeto de Lei Nº 51/2018
Subtipo: Executivo
Data: 05/07/2018
Regime: Ordinário
Situação: Aprovado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por intermédio do Juiz de Direito Coordenador do CEJUSC na Comarca de Botucatu, para funcionamento do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania.
Autor: Poder executivo – Institucional
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 51,5 KB | 06/07/2018 | 09:10:11 |
Tramitações
Remetente: PROCURADOR
Destinatário: PROCURADOR
Data do envio: 06/07/2018
Observações do envio: PROCURADOR
Data da resposta: 06/07/2018
Observações da resposta: favoravel
Documentos vinculados: Parecer
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA
Data do envio: 11/07/2018 - Prazo: 17/07/2018
Observações do envio: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Data da resposta: 11/07/2018
Observações da resposta: Favorável
Documentos vinculados: Parecer
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Data do envio: 16/07/2018
Observações do envio: SESSÃO EXTRAORIDNÁRIA
Observações da resposta: APROVADO
Remetente: Prefeito Municipal AUT
Destinatário: Prefeito Municipal AUT
Data do envio: 19/07/2018 - Prazo: 13/08/2018
Observações do envio: PREFEITURA AUT. 6.200
Data da resposta: 23/07/2018
Observações da resposta: LEI N. 6011
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| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 51/2018 | 05/07/2018 |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por intermédio do Juiz de Direito Coordenador do CEJUSC na Comarca de Botucatu, para funcionamento do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania. Autor: Poder executivo – Institucional |
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| Autógrafo Nº 6200/2018 | 05/07/2018 |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por intermédio do Juiz de Direito Coordenador do CEJUSC na Comarca de Botucatu, para funcionamento do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania. |
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| Parecer | 06/07/2018 |
PROCURADOR - favoravel |
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| Parecer | 11/07/2018 |
COMISSÃO DE JUSTIÇA - Favorável |
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| Lei Ordinária Nº 6011/2018 | 17/07/2018 |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por intermédio do Juiz de Direito Coordenador do CEJUSC na Comarca de Botucatu, para funcionamento do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania. |
