Documentos - Lei Ordinária Nº 6011/2018
Data: 17/07/2018
Situação: EM VIGOR
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por intermédio do Juiz de Direito Coordenador do CEJUSC na Comarca de Botucatu, para funcionamento do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania.
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 463,65 KB | 24/07/2018 | 09:55:31 |
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 51/2018 | 05/07/2018 |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por intermédio do Juiz de Direito Coordenador do CEJUSC na Comarca de Botucatu, para funcionamento do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania. Autor: Poder executivo – Institucional |
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| Autógrafo Nº 6200/2018 | 05/07/2018 |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por intermédio do Juiz de Direito Coordenador do CEJUSC na Comarca de Botucatu, para funcionamento do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania. |
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| Parecer | 06/07/2018 |
PROCURADOR - favoravel |
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| Parecer | 11/07/2018 |
COMISSÃO DE JUSTIÇA - Favorável |
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| Lei Ordinária Nº 6011/2018 | 17/07/2018 |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por intermédio do Juiz de Direito Coordenador do CEJUSC na Comarca de Botucatu, para funcionamento do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania. |
Publicações
| Veículo | Data | Observações |
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| Não especificado | 20/07/2018 |
