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Documentos - Projeto de Lei Nº 63/2018

Subtipo: Legislativo

Data: 13/08/2018

Regime: Ordinário

Situação: Aprovado

Ementa: Acrescenta e altera dispositivos da Lei nº 4.282, de 23 de julho de 2002, que dispõe sobre a denominação de logradouros e próprios públicos municipais.

Autor: IZAIAS BRANCO DA SILVA COLINO (IZAIAS COLINO)

Arquivos

Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Arquivo 1 .doc 28 KB 13/08/2018 19:43:48

Tramitações

1

Remetente: PROCURADOR LEGISLATIVO

Destinatário: PROCURADOR LEGISLATIVO

Data do envio: 14/08/2018

Observações do envio: PROCURADOR LEGISLATIVO

Data da resposta: 20/08/2018

Observações da resposta: favoravel

Documentos vinculados: Parecer

2

Remetente: COMISSAO DE JUSTICA

Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA

Data do envio: 21/08/2018 - Prazo: 05/09/2018

Observações do envio: COMISSÃO DE JUSTIÇA

Data da resposta: 24/08/2018

Observações da resposta: Favorável

Documentos vinculados: Parecer

3

Remetente: COMISSAO DE OBRAS

Destinatário: COMISSAO DE OBRAS

Data do envio: 21/08/2018 - Prazo: 05/09/2018

Observações do envio: COMISSÃO DE OBRAS

Data da resposta: 28/08/2018

Observações da resposta: favorável

Documentos vinculados: Parecer

4

Remetente: Sessão

Destinatário: Sessão

Data do envio: 29/10/2018

Observações do envio: SESSÃO ORDINÁRIA

Observações da resposta: APROVADO

5

Remetente: Prefeito Municipal AUT

Destinatário: Prefeito Municipal AUT

Data do envio: 30/10/2018 - Prazo: 20/11/2018

Observações do envio: PREFEITURA AUT. 6228

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Documento Data Ementa/Iniciativas Arquivos
Projeto de Lei Nº 63/2018 13/08/2018

Acrescenta e altera dispositivos da Lei nº 4.282, de 23 de julho de 2002, que dispõe sobre a denominação de logradouros e próprios públicos municipais.

Autor: IZAIAS BRANCO DA SILVA COLINO (IZAIAS COLINO)

Autógrafo Nº 6228/2018 13/08/2018

Acrescenta e altera dispositivos da Lei nº 4.282, de 23 de julho de 2002, que dispõe sobre a denominação de logradouros e próprios públicos municipais.
Parecer 20/08/2018

PROCURADOR LEGISLATIVO - favoravel
Parecer 24/08/2018

COMISSÃO DE JUSTIÇA - Favorável
Parecer 28/08/2018

COMISSÃO DE OBRAS - favorável
Lei Ordinária Nº 6038/2018 13/11/2018

Acrescenta e altera dispositivos da Lei nº 4.282, de 23 de julho de 2002, que dispõe sobre a denominação de logradouros e próprios públicos municipais.

Altera

Documento Data Ementa Observações Arquivos
Lei Ordinária Nº 4282/2002 23/07/2002

Dispõe sobre a denominação de logradouros e próprios públicos municipais, unificando legislações dispersas. ( A Lei Complementar nº. 313/02 revogou as as Leis Complementares nºs. 007/90, 049/92, 258/2001 e 279/2001)

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