Documentos - Projeto de Lei Nº 66/2018
Subtipo: Legislativo
Data: 30/08/2018
Regime: Ordinário
Situação: Aprovado
Ementa: "Dispõe sobre a cassação de Alvará de Funcionamento de estabelecimentos flagrados comercializando, adquirindo, transportando, estocando ou revendendo, produtos oriundos de furtos, roubos ou outros tipos de ilícitos no âmbito da Cidade de Botucatu e dá outras providências."
Autor: IZAIAS BRANCO DA SILVA COLINO (IZAIAS COLINO)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 27,5 KB | 30/08/2018 | 16:58:56 |
Tramitações
Remetente: PROCURADOR LEGISLATIVO
Destinatário: PROCURADOR LEGISLATIVO
Data do envio: 03/09/2018
Observações do envio: PROCURADOR LEGISLATIVO
Data da resposta: 10/09/2018
Observações da resposta: favoravel
Documentos vinculados: Parecer
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA
Data do envio: 10/09/2018 - Prazo: 25/09/2018
Observações do envio: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Data da resposta: 14/09/2018
Observações da resposta: favorável
Documentos vinculados: Parecer
Remetente: COMISSAO DE DEFESA DO CIDADAO
Destinatário: COMISSAO DE DEFESA DO CIDADAO
Data do envio: 13/09/2018 - Prazo: 28/09/2018
Observações do envio: COMISSÃO DE DEFESA DO CIDADÃO
Data da resposta: 26/09/2018
Observações da resposta: favorável
Documentos vinculados: Parecer
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Data do envio: 22/10/2018
Observações do envio: SESSÃO ORDINÁRIA
Observações da resposta: APROVADO
Remetente: Prefeito Municipal AUT
Destinatário: Prefeito Municipal AUT
Data do envio: 23/10/2018 - Prazo: 13/11/2018
Observações do envio: PREFEITURA AUT. 6226
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| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 66/2018 | 30/08/2018 |
"Dispõe sobre a cassação de Alvará de Funcionamento de estabelecimentos flagrados comercializando, adquirindo, transportando, estocando ou revendendo, produtos oriundos de furtos, roubos ou outros tipos de ilícitos no âmbito da Cidade de Botucatu e dá outras providências." Autor: IZAIAS BRANCO DA SILVA COLINO (IZAIAS COLINO) |
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| Autógrafo Nº 6226/2018 | 30/08/2018 |
"Dispõe sobre a cassação de Alvará de Funcionamento de estabelecimentos flagrados comercializando, adquirindo, transportando, estocando ou revendendo, produtos oriundos de furtos, roubos ou outros tipos de ilícitos no âmbito da Cidade de Botucatu e dá outras providências." |
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| Parecer | 10/09/2018 |
PROCURADOR LEGISLATIVO - favoravel |
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| Parecer | 14/09/2018 |
COMISSÃO DE JUSTIÇA - favorável |
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| Parecer | 26/09/2018 |
COMISSÃO DE DEFESA DO CIDADÃO - favorável |
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| Lei Ordinária Nº 6041/2018 | 20/11/2018 |
Dispõe sobre a cassação de Alvará de Funcionamento de estabelecimentos flagrados comercializando, adquirindo, transportando, estocando ou revendendo, produtos oriundos de furtos, roubos ou outros tipos de ilícitos no âmbito da Cidade de Botucatu e dá outras providências. |
