Documentos - Lei Ordinária Nº 6041/2018
Data: 20/11/2018
Situação: EM VIGOR
Ementa: Dispõe sobre a cassação de Alvará de Funcionamento de estabelecimentos flagrados comercializando, adquirindo, transportando, estocando ou revendendo, produtos oriundos de furtos, roubos ou outros tipos de ilícitos no âmbito da Cidade de Botucatu e dá outras providências.
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 26,5 KB | 05/12/2018 | 11:00:10 | |
| Arquivo 2 | 608,07 KB | 22/11/2018 | 12:45:30 |
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 66/2018 | 30/08/2018 |
"Dispõe sobre a cassação de Alvará de Funcionamento de estabelecimentos flagrados comercializando, adquirindo, transportando, estocando ou revendendo, produtos oriundos de furtos, roubos ou outros tipos de ilícitos no âmbito da Cidade de Botucatu e dá outras providências." Autor: IZAIAS BRANCO DA SILVA COLINO (IZAIAS COLINO) |
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| Autógrafo Nº 6226/2018 | 30/08/2018 |
"Dispõe sobre a cassação de Alvará de Funcionamento de estabelecimentos flagrados comercializando, adquirindo, transportando, estocando ou revendendo, produtos oriundos de furtos, roubos ou outros tipos de ilícitos no âmbito da Cidade de Botucatu e dá outras providências." |
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| Parecer | 10/09/2018 |
PROCURADOR LEGISLATIVO - favoravel |
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| Parecer | 14/09/2018 |
COMISSÃO DE JUSTIÇA - favorável |
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| Parecer | 26/09/2018 |
COMISSÃO DE DEFESA DO CIDADÃO - favorável |
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| Lei Ordinária Nº 6041/2018 | 20/11/2018 |
Dispõe sobre a cassação de Alvará de Funcionamento de estabelecimentos flagrados comercializando, adquirindo, transportando, estocando ou revendendo, produtos oriundos de furtos, roubos ou outros tipos de ilícitos no âmbito da Cidade de Botucatu e dá outras providências. |
