Documentos - Projeto de Lei Nº 88/2018
Subtipo: Executivo
Data: 21/12/2018
Regime: Ordinário
Situação: Aprovado
Ementa: Aprova a avaliação atuarial 2019 nos termos da Lei Complementar Municipal nº 1231/2017 do Município de Botucatu/SP e fixa as alíquotas de contribuição previdenciária do RPPS dos servidores de Botucatu/SP nos termos que especifica.
Autor: Poder executivo – Institucional
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 45,5 KB | 27/12/2018 | 08:15:08 |
Tramitações
Remetente: PROCURADOR LEGISLATIVO
Destinatário: PROCURADOR LEGISLATIVO
Data do envio: 21/12/2018
Observações do envio: PROCURADOR LEGISLATIVO
Data da resposta: 21/12/2018
Observações da resposta: favoravel
Documentos vinculados: Parecer
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA
Data do envio: 21/12/2018 - Prazo: 27/12/2018
Observações do envio: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Data da resposta: 21/12/2018
Observações da resposta: favorável
Documentos vinculados: Parecer
Remetente: COMISSAO DE ORCAMENTO
Destinatário: COMISSAO DE ORCAMENTO
Data do envio: 21/12/2018 - Prazo: 27/12/2018
Observações do envio: COMISSÃO DE ORÇAMENTO
Data da resposta: 21/12/2018
Observações da resposta: favorável
Documentos vinculados: Parecer
Remetente: COMISSAO DE SAUDE
Destinatário: COMISSAO DE SAUDE
Data do envio: 21/12/2018 - Prazo: 27/12/2018
Observações do envio: COMISSÃO DE SAÚDE
Data da resposta: 21/12/2018
Observações da resposta: favorável
Documentos vinculados: Parecer
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Data do envio: 27/12/2018
Observações do envio: SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Remetente: Prefeito Municipal AUT
Destinatário: Prefeito Municipal AUT
Data do envio: 27/12/2018 - Prazo: 21/01/2019
Observações do envio: PREFEITURA AUT.6247
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| Parecer | 21/12/2018 |
PROCURADOR LEGISLATIVO - favoravel |
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| Parecer | 21/12/2018 |
COMISSÃO DE JUSTIÇA - favorável |
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| Parecer | 21/12/2018 |
COMISSÃO DE ORÇAMENTO - favorável |
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COMISSÃO DE SAÚDE - favorável |
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