Documentos - Parecer
Data: 22/02/2019
Regime: Ordinário
Ementa: COMISSÃO DE ORÇAMENTO - Favorável
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Favorável | .doc | 30 KB | 26/02/2019 | 08:30:04 |
Respondido
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 8/2019 | 11/02/2019 |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a União, por intermédio da Secretaria da Receita Federal do Brasil, objetivando o intercâmbio de informações econômico-fiscais e a prestação de mútua assistência na fiscalização dos tributos que administram. Autor: Poder executivo – Institucional |
3 - De COMISSAO DE ORCAMENTO para COMISSAO DE ORCAMENTO |