Completo

Documentos - Projeto de Lei Nº 8/2019

Subtipo: Executivo

Data: 11/02/2019

Regime: Ordinário

Situação: Aprovado

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a União, por intermédio da Secretaria da Receita Federal do Brasil, objetivando o intercâmbio de informações econômico-fiscais e a prestação de mútua assistência na fiscalização dos tributos que administram.

Autor: Poder executivo – Institucional

Arquivos

Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Arquivo 1 .doc 52,5 KB 11/02/2019 09:51:18

Tramitações

1

Remetente: PROCURADOR

Destinatário: PROCURADOR

Data do envio: 11/02/2019

Observações do envio: PROCURADOR

Data da resposta: 11/02/2019

Observações da resposta: favoravel

Documentos vinculados: Parecer

2

Remetente: COMISSAO DE JUSTICA

Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA

Data do envio: 18/02/2019 - Prazo: 05/03/2019

Observações do envio: COMISSÃO DE JUSTIÇA

Data da resposta: 19/02/2019

Observações da resposta: Favorável

Documentos vinculados: Parecer

3

Remetente: COMISSAO DE ORCAMENTO

Destinatário: COMISSAO DE ORCAMENTO

Data do envio: 19/02/2019 - Prazo: 06/03/2019

Observações do envio: COMISSÃO DE ORÇAMENTO

Data da resposta: 22/02/2019

Observações da resposta: Favorável

Documentos vinculados: Parecer

4

Remetente: Sessão

Destinatário: Sessão

Data do envio: 11/03/2019

Observações do envio: SESSÃO ORDINARIA

Observações da resposta: APROVADO

5

Remetente: Prefeito Municipal AUT

Destinatário: Prefeito Municipal AUT

Data do envio: 13/03/2019 - Prazo: 03/04/2019

Observações do envio: PREFEITURA AUT. 6254

Documentos Relacionados

Documento Data Ementa/Iniciativas Arquivos
Projeto de Lei Nº 8/2019 11/02/2019

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a União, por intermédio da Secretaria da Receita Federal do Brasil, objetivando o intercâmbio de informações econômico-fiscais e a prestação de mútua assistência na fiscalização dos tributos que administram.

Autor: Poder executivo – Institucional

Autógrafo Nº 6254/2019 11/02/2019

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a União, por intermédio da Secretaria da Receita Federal do Brasil, objetivando o intercâmbio de informações econômico-fiscais e a prestação de mútua assistência na fiscalização dos tributos que administram.
Parecer 11/02/2019

PROCURADOR - favoravel
Parecer 19/02/2019

COMISSÃO DE JUSTIÇA - Favorável
Parecer 22/02/2019

COMISSÃO DE ORÇAMENTO - Favorável
Lei Ordinária Nº 6058/2019 12/03/2019

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a União, por intermédio da Secretaria da Receita Federal do Brasil, objetivando o intercâmbio de informações econômico-fiscais e a prestação de mútua assistência na fiscalização dos tributos que administram.
Voltar