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Documentos - Projeto de Lei Nº 16/2019


Subtipo: Executivo

Data: 12/03/2019

Regime: Ordinário

Situação: Aprovado

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por intermédio do Juiz de Direito e Diretor do Fórum, objetivando o fechamento do Estacionamento do Fórum.

Autor: Poder executivo – Institucional

Arquivos

Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Arquivo 1 .doc 329,5 KB 12/03/2019 16:31:29

Tramitações

1

Remetente: PROCURADOR

Destinatário: PROCURADOR

Data do envio: 14/03/2019

Observações do envio: PROCURADOR

Data da resposta: 14/03/2019

Observações da resposta: favoravel

Documentos vinculados: Parecer

2

Remetente: COMISSAO DE JUSTICA

Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA

Data do envio: 18/03/2019 - Prazo: 02/04/2019

Observações do envio: COMISSÃO DE JUSTIÇA

Data da resposta: 19/03/2019

Observações da resposta: favorável

Documentos vinculados: Parecer

3

Remetente: COMISSAO DE ORCAMENTO

Destinatário: COMISSAO DE ORCAMENTO

Data do envio: 18/03/2019 - Prazo: 02/04/2019

Observações do envio: COMISSÃO DE ORÇAMENTO

Data da resposta: 19/03/2019

Observações da resposta: favorável

Documentos vinculados: Parecer

4

Remetente: Sessão

Destinatário: Sessão

Data do envio: 25/03/2019

Observações do envio: SESSÃO ORDINÁRIA

Observações da resposta: APROVADO

5

Remetente: Prefeito Municipal AUT

Destinatário: Prefeito Municipal AUT

Data do envio: 27/03/2019 - Prazo: 17/04/2019

Observações do envio: PREFEITURA AUT. 6260

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Documento Data Ementa/Iniciativas Arquivos
Projeto de Lei Nº 16/2019 12/03/2019

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por intermédio do Juiz de Direito e Diretor do Fórum, objetivando o fechamento do Estacionamento do Fórum.

Autor: Poder executivo – Institucional

Autógrafo Nº 6260/2019 12/03/2019

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por intermédio do Juiz de Direito e Diretor do Fórum, objetivando o fechamento do Estacionamento do Fórum.

Parecer 14/03/2019

PROCURADOR - favoravel

Parecer 19/03/2019

COMISSÃO DE JUSTIÇA - favorável

Parecer 19/03/2019

COMISSÃO DE ORÇAMENTO - favorável

Lei Ordinária Nº 6064/2019 26/03/2019

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por intermédio do Juiz de Direito e Diretor do Fórum, objetivando o fechamento do Estacionamento do Fórum.