Documentos - Lei Ordinária Nº 6064/2019
Data: 26/03/2019
Situação: EM VIGOR
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por intermédio do Juiz de Direito e Diretor do Fórum, objetivando o fechamento do Estacionamento do Fórum.
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 447,27 KB | 27/03/2019 | 16:59:11 |
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 16/2019 | 12/03/2019 |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por intermédio do Juiz de Direito e Diretor do Fórum, objetivando o fechamento do Estacionamento do Fórum. Autor: Poder executivo – Institucional |
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| Autógrafo Nº 6260/2019 | 12/03/2019 |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por intermédio do Juiz de Direito e Diretor do Fórum, objetivando o fechamento do Estacionamento do Fórum. |
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| Parecer | 14/03/2019 |
PROCURADOR - favoravel |
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| Parecer | 19/03/2019 |
COMISSÃO DE JUSTIÇA - favorável |
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| Parecer | 19/03/2019 |
COMISSÃO DE ORÇAMENTO - favorável |
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| Lei Ordinária Nº 6064/2019 | 26/03/2019 |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por intermédio do Juiz de Direito e Diretor do Fórum, objetivando o fechamento do Estacionamento do Fórum. |
