Documentos - Parecer
Data: 05/07/2019
Regime: Ordinário
Ementa: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTICA - FAVORÁVEL
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| FAVORÁVEL | .doc | 29 KB | 05/07/2019 | 08:34:30 |
Respondido
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 38/2019 | 11/06/2019 |
Altera o artigo 12 da Lei nº 5.261, de 7 de junho de 2011, que dispõe sobre a concessão e regulamentação do sistema de estacionamento rotativo pago, nas vias e logradouros públicos do município. Autor: PAULO RENATO DA SILVA (PAULO RENATO) |
2 - De COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA para COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA |
