Documentos - Parecer


Data: 03/09/2019

Regime: Ordinário

Ementa: COMISSÃO DE SAÚDE - favorável

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Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
favorável .doc 30,5 KB 02/09/2019 19:10:40

Respondido


Documento Data Ementa/Iniciativas Tramitação Arquivos
Projeto de Lei Nº 42/2019 18/06/2019

Proíbe o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, na forma que especifica, em ambientes destinados a práticas desportivas de uso coletivo, públicos e dá outras providências.

Autor: IZAIAS BRANCO DA SILVA COLINO (IZAIAS COLINO)

3 - De COMISSAO DE SAUDE para COMISSAO DE SAUDE