Documentos - Projeto de Lei Nº 42/2019
Subtipo: Legislativo
Data: 18/06/2019
Regime: Ordinário
Situação: Aprovado
Ementa: Proíbe o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, na forma que especifica, em ambientes destinados a práticas desportivas de uso coletivo, públicos e dá outras providências.
Autor: IZAIAS BRANCO DA SILVA COLINO (IZAIAS COLINO)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 28 KB | 24/06/2019 | 20:05:05 |
Tramitações
Remetente: PROCURADOR LEGISLATIVO
Destinatário: PROCURADOR LEGISLATIVO
Data do envio: 25/06/2019
Observações do envio: PROCURADOR LEGISLATIVO
Data da resposta: 14/08/2019
Observações da resposta: favoravel
Documentos vinculados: Parecer
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA
Data do envio: 19/08/2019 - Prazo: 03/09/2019
Observações do envio: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Data da resposta: 20/08/2019
Observações da resposta: favorável
Documentos vinculados: Parecer
Remetente: COMISSAO DE SAUDE
Destinatário: COMISSAO DE SAUDE
Data do envio: 21/08/2019 - Prazo: 05/09/2019
Observações do envio: COMISSÃO DE SAÚDE
Data da resposta: 03/09/2019
Observações da resposta: favorável
Documentos vinculados: Parecer
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Data do envio: 09/09/2019
Observações do envio: SESSÃO ORDINÁRIA
Observações da resposta: APROVADO
Remetente: Prefeito Municipal AUT
Destinatário: Prefeito Municipal AUT
Data do envio: 11/09/2019 - Prazo: 02/10/2019
Observações do envio: PREFEITURA AUT. 6297
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Proíbe o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, na forma que especifica, em ambientes destinados a práticas desportivas de uso coletivo, públicos e dá outras providências. Autor: IZAIAS BRANCO DA SILVA COLINO (IZAIAS COLINO) |
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Proíbe o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, na forma que especifica, em ambientes destinados a práticas desportivas de uso coletivo, públicos e dá outras providências. |
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| Parecer | 14/08/2019 |
PROCURADOR LEGISLATIVO - favoravel |
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| Parecer | 20/08/2019 |
COMISSÃO DE JUSTIÇA - favorável |
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| Parecer | 03/09/2019 |
COMISSÃO DE SAÚDE - favorável |
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| Lei Ordinária Nº 6099/2019 | 25/09/2019 |
Proíbe o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, na forma que especifica, em ambientes destinados a práticas desportivas de uso coletivo, públicos e dá outras providências. |
