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Documentos - Projeto de Lei Nº 50/2019

Subtipo: Legislativo

Data: 19/08/2019

Regime: Ordinário

Situação: Aprovado

Ementa: Dispõe sobre medidas de prevenção e combate à violência, assédio moral e abuso sexual de mulheres nos meios de transporte coletivo no âmbito do Município de Botucatu e dá outras providências.

Autor: ROSELI ANTUNES DA SILVA IELO (ROSE IELO)

Arquivos

Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Arquivo 1 .doc 33,5 KB 19/08/2019 19:24:18

Tramitações

1

Remetente: PROCURADOR LEGISLATIVO

Destinatário: PROCURADOR LEGISLATIVO

Data do envio: 20/08/2019

Observações do envio: PROCURADOR LEGISLATIVO

Data da resposta: 11/09/2019

Observações da resposta: favoravel

Documentos vinculados: Parecer

2

Remetente: COMISSAO DE JUSTICA

Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA

Data do envio: 13/09/2019 - Prazo: 28/09/2019

Observações do envio: COMISSÃO DE JUSTIÇA

Data da resposta: 13/09/2019

Observações da resposta: Favorável

Documentos vinculados: Parecer

3

Remetente: Sessão

Destinatário: Sessão

Data do envio: 23/09/2019

Observações do envio: SESSÃO ORDINÁRIA

Observações da resposta: APROVADO

4

Remetente: Prefeito Municipal AUT

Destinatário: Prefeito Municipal AUT

Data do envio: 24/09/2019 - Prazo: 15/10/2019

Observações do envio: PREFEITURA AUT. 6302

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PROCURADOR LEGISLATIVO - favoravel
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