Documentos - Lei Ordinária Nº 6102/2019
Data: 01/10/2019
Ementa: Dispõe sobre medidas de prevenção e combate à violência, assédio moral e abuso sexual de mulheres nos meios de transporte coletivo no âmbito do Município de Botucatu e dá outras providências.
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| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
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| Arquivo 1 | 1012,99 KB | 10/10/2019 | 11:03:10 |
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| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 50/2019 | 19/08/2019 |
Dispõe sobre medidas de prevenção e combate à violência, assédio moral e abuso sexual de mulheres nos meios de transporte coletivo no âmbito do Município de Botucatu e dá outras providências. Autor: ROSELI ANTUNES DA SILVA IELO (ROSE IELO) |
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| Autógrafo Nº 6302/2019 | 19/08/2019 |
Dispõe sobre medidas de prevenção e combate à violência, assédio moral e abuso sexual de mulheres nos meios de transporte coletivo no âmbito do Município de Botucatu e dá outras providências. |
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| Parecer | 11/09/2019 |
PROCURADOR LEGISLATIVO - favoravel |
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| Parecer | 13/09/2019 |
COMISSÃO DE JUSTIÇA - Favorável |
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| Lei Ordinária Nº 6102/2019 | 01/10/2019 |
Dispõe sobre medidas de prevenção e combate à violência, assédio moral e abuso sexual de mulheres nos meios de transporte coletivo no âmbito do Município de Botucatu e dá outras providências. |
