Documentos - Projeto de Lei Complementar Nº 9/2001
Subtipo: Executivo
Data: 28/06/2001
Regime: Ordinário
Situação: Aprovado
Ementa: "Acrescenta parágrafo único no artigo 1º. da Lei Complementar nº. 259/2001" ( dispõe sobre acordo de parcelamento de dívida p/ com o FGTS)
Autor: Poder executivo – Institucional
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 23,5 KB | 02/07/2001 | 16:26:18 |
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 9/2001 | 28/06/2001 |
"Acrescenta parágrafo único no artigo 1º. da Lei Complementar nº. 259/2001" ( dispõe sobre acordo de parcelamento de dívida p/ com o FGTS) Autor: Poder executivo – Institucional |
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| Autógrafo | 28/06/2001 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2001 - "Acrescenta parágrafo único no artigo 1º. da Lei Complementar nº. 259/2001" ( dispõe sobre acordo de parcelamento de dívida p/ com o FGTS) |
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| Lei Complementar Nº 260/2001 | 04/07/2001 |
"Acrescenta parágrafo único no artigo 1º. da Lei Complementar nº. 259/2001" ( dispõe sobre acordo de parcelamento de dívida p/ com o FGTS) |
Altera
| Documento | Data | Ementa | Observações | Arquivos |
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| Lei Complementar Nº 259/2001 | 21/06/2001 |
Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - F.G.T.S. e dá outras providências. |
Citada |
