Documentos - Lei Complementar Nº 259/2001
Data: 21/06/2001
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - F.G.T.S. e dá outras providências.
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| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
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| Arquivo 1 | 63,27 KB | 08/01/2020 | 12:01:39 |
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 8/2001 | 18/06/2001 |
Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - F.G.T.S. e dá outras providências. Autor: Poder executivo – Institucional |
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| Autógrafo | 18/06/2001 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2001 - Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - F.G.T.S. e dá outras providências. |
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| Lei Complementar Nº 259/2001 | 21/06/2001 |
Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - F.G.T.S. e dá outras providências. |
Altera
| Documento | Data | Ementa | Observações | Arquivos |
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| Lei Complementar Nº 182/1997 | 10/12/1997 |
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Botucatu para o período de 1998 à 2001 |
Citada | |
| Lei Complementar Nº 250/2000 | 19/07/2000 |
A elaboração da proposta orçamento para o exercício de 2001, abrangerá os poderes Executivo e Legislativo, seus Fundos, assim como a execução obedecerá as diretrizes aqui estabelecidas. |
Citada |
Alterada por
| Documento | Data | Ementa | Observações | Arquivos |
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| Lei Complementar Nº 260/2001 | 04/07/2001 |
"Acrescenta parágrafo único no artigo 1º. da Lei Complementar nº. 259/2001" ( dispõe sobre acordo de parcelamento de dívida p/ com o FGTS) |
Citada |
