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Documentos - Projeto de Lei Complementar Nº 23/2002


Subtipo: Executivo

Data: 23/05/2002

Regime: Ordinário

Situação: Aprovado

Ementa: Altera dispositivos da Lei Complementar nº. 299, de 21 de maio de 2002. (Cesta Básica)

Autor: Poder executivo – Institucional

Arquivos

Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Arquivo 1 .doc 30 KB 28/05/2002 17:43:22

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Documento Data Ementa/Iniciativas Arquivos
Projeto de Lei Complementar Nº 23/2002 23/05/2002

Altera dispositivos da Lei Complementar nº. 299, de 21 de maio de 2002. (Cesta Básica)

Autor: Poder executivo – Institucional

Autógrafo Nº 3501/2002 28/05/2002

Autógrafo Nº 3501/2002 ao Projeto de Lei Complementar Nº 23/2002 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº. 299, de 21 de maio de 2002. (Cesta Básica)

Lei Complementar Nº 301/2002 29/05/2002

Altera dispositivos da Lei Complementar nº. 299, de 21 de maio de 2002. (Cesta Básica)

Altera


Documento Data Ementa Observações Arquivos
Lei Complementar Nº 299/2002 21/05/2002

"Inclui projeto e objetivo no Anexo II, da Lei Complementar nº. 268, de 17 de setembro de 2001 - Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2002 e dá outras providências."(cesta básica)

Citada