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Documentos - Projeto de Lei Complementar Nº 36/2002


Subtipo: Executivo

Data: 24/07/2002

Regime: Ordinário

Situação: Aprovado

Ementa: "Altera dispositivos das Leis Complementares nºs. 299/02 e 301/02". ( Vale Compra Alimentos )

Autor: Poder executivo – Institucional

Arquivos

Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Arquivo 1 .doc 40,5 KB 30/04/2008 11:58:46

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Documento Data Ementa/Iniciativas Arquivos
Projeto de Lei Complementar Nº 36/2002 24/07/2002

"Altera dispositivos das Leis Complementares nºs. 299/02 e 301/02". ( Vale Compra Alimentos )

Autor: Poder executivo – Institucional

Autógrafo 24/07/2002

Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 36/2002 - "Altera dispositivos das Leis Complementares nºs. 299/02 e 301/02". ( Vale Compra Alimentos )

Lei Complementar Nº 315/2002 31/07/2002

"Altera dispositivos das Leis Complementares nºs. 299/02 e 301/02". ( Vale Compra Alimentos )

Altera


Documento Data Ementa Observações Arquivos
Lei Complementar Nº 299/2002 21/05/2002

"Inclui projeto e objetivo no Anexo II, da Lei Complementar nº. 268, de 17 de setembro de 2001 - Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2002 e dá outras providências."(cesta básica)

Citada
Lei Complementar Nº 301/2002 29/05/2002

Altera dispositivos da Lei Complementar nº. 299, de 21 de maio de 2002. (Cesta Básica)

Citada