Documentos - Projeto de Lei Complementar Nº 11/2003
Subtipo: Executivo
Data: 30/04/2003
Regime: Ordinário
Situação: Aprovado
Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2004 e dá outras providências.
Autor: Poder executivo – Institucional
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 348,5 KB | 02/10/2003 | 13:43:18 |
Tramitações
Remetente: ASSESSORIA JURIDICA
Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA
Data do envio: 02/05/2003 - Prazo: 05/05/2003
Observações do envio: ASSESSORIA JURIDICA
Data da resposta: 02/05/2003
Observações da resposta: FAVORÁVEL
Remetente: COMISSAO ORCAMENTO
Destinatário: COMISSAO ORCAMENTO
Data do envio: 05/05/2003 - Prazo: 14/06/2003
Observações do envio: COMISSÃO ORÇAMENTO
Data da resposta: 17/06/2003
Observações da resposta: FAVORÁVEL
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Remetente: COMISSAO DE JUSTICA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA
Data do envio: 18/06/2003
Observações do envio: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Data da resposta: 18/06/2003
Observações da resposta: FAVORÁVEL
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| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 11/2003 | 30/04/2003 |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2004 e dá outras providências. Autor: Poder executivo – Institucional |
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| Autógrafo Nº 11/2003 | 30/04/2003 |
Autógrafo Nº 11/2003 ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2003 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2004 e dá outras providências. |
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| Emenda Nº 1/2003 | 26/05/2003 |
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| Emenda Nº 2/2003 | 02/06/2003 |
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| Emenda Nº 3/2003 | 02/06/2003 |
Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2003 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2004 e dá outras providências. Autor: REINALDO MENDONÇA MOREIRA (REINALDINHO) |
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| Emenda Nº 4/2003 | 02/06/2003 |
Emenda Nº 4 ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2003 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2004 e dá outras providências. Autor: REINALDO MENDONÇA MOREIRA (REINALDINHO) |
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| Emenda Nº 5/2003 | 02/06/2003 |
Emenda Nº 5 ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2003 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2004 e dá outras providências. Autor: REINALDO MENDONÇA MOREIRA (REINALDINHO) |
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| Emenda Nº 6/2003 | 02/06/2003 |
Emenda Nº 6 ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2003 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2004 e dá outras providências. Autor: REINALDO MENDONÇA MOREIRA (REINALDINHO) |
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Emenda Nº 7 ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2003 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2004 e dá outras providências. Autor: REINALDO MENDONÇA MOREIRA (REINALDINHO) |
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| Emenda Nº 8/2003 | 02/06/2003 |
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| Emenda Nº 9/2003 | 02/06/2003 |
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Emenda Nº 10 ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2003 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2004 e dá outras providências. Autor: REINALDO MENDONÇA MOREIRA (REINALDINHO) |
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| Emenda Nº 11/2003 | 02/06/2003 |
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| Emenda Nº 12/2003 | 02/06/2003 |
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Emenda Nº 13 ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2003 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2004 e dá outras providências. Autor: REINALDO MENDONÇA MOREIRA (REINALDINHO) |
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| Emenda Nº 14/2003 | 03/06/2003 |
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| Emenda Nº 15/2003 | 03/06/2003 |
Emenda Nº 15 ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2003 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2004 e dá outras providências. Autor: VEREADOR CALDAS |
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| Emenda Nº 16/2003 | 03/06/2003 |
Emenda Nº 16 ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2003 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2004 e dá outras providências. Autor: VEREADOR CALDAS |
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| Emenda Nº 17/2003 | 03/06/2003 |
Emenda Nº 17 ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2003 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2004 e dá outras providências. Autor: VEREADOR CALDAS |
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| Emenda Nº 18/2003 | 03/06/2003 |
Emenda Nº 18 ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2003 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2004 e dá outras providências. Autor: VEREADOR CALDAS |
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| Emenda Nº 20/2003 | 03/06/2003 |
Emenda Nº 20 ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2003 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2004 e dá outras providências. Autor: VEREADOR CALDAS |
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| Emenda Nº 21/2003 | 03/06/2003 |
Emenda Nº 21 ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2003 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2004 e dá outras providências. Autor: VEREADOR CALDAS |
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| Emenda Nº 22/2003 | 03/06/2003 |
Emenda Nº 22 ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2003 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2004 e dá outras providências. Autor: VEREADOR CALDAS |
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| Emenda Nº 23/2003 | 03/06/2003 |
Emenda Nº 23 ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2003 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2004 e dá outras providências. Autor: VEREADOR CALDAS |
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| Emenda Nº 24/2003 | 03/06/2003 |
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| Emenda Nº 25/2003 | 03/06/2003 |
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| Emenda Nº 27/2003 | 03/06/2003 |
Emenda Nº 27 ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2003 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2004 e dá outras providências. Autor: VEREADOR CALDAS |
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| Emenda Nº 28/2003 | 03/06/2003 |
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| Emenda Nº 31/2003 | 03/06/2003 |
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| Emenda Nº 32/2003 | 03/06/2003 |
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| Emenda Nº 33/2003 | 03/06/2003 |
Emenda Nº 33 ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2003 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2004 e dá outras providências. Autor: VEREADOR CALDAS |
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| Emenda Nº 26/2003 | 06/06/2003 |
Emenda Nº 26 ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2003 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2004 e dá outras providências. Autor: VEREADOR CALDAS |
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| Parecer | 17/06/2003 |
COMISSÃO ORÇAMENTO - FAVORÁVEL |
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| Parecer | 18/06/2003 |
COMISSÃO DE JUSTIÇA - FAVORÁVEL |
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| Lei Complementar Nº 356/2003 | 18/07/2003 |
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