Documentos - Projeto de Lei Complementar Nº 43/2003
Subtipo: Executivo
Data: 08/12/2003
Regime: Ordinário
Situação: Aprovado
Ementa: "Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº. 2405, de 30 de novembro de 1983, que institui o Código Tributário do Município e dá outras providências."
Autor: Poder executivo – Institucional
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
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| Arquivo 1 | .doc | 228,5 KB | 24/11/2004 | 16:46:38 |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 43/2003 | 08/12/2003 |
"Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº. 2405, de 30 de novembro de 1983, que institui o Código Tributário do Município e dá outras providências." Autor: Poder executivo – Institucional |
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| Autógrafo Nº 43/2003 | 08/12/2003 |
Autógrafo Nº 43/2003 ao Projeto de Lei Complementar Nº 43/2003 - "Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº. 2405, de 30 de novembro de 1983, que institui o Código Tributário do Município e dá outras providências." |
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| Lei Complementar Nº 371/2003 | 12/12/2003 |
"Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº. 2405, de 30 de novembro de 1983, que institui o Código Tributário do Município e dá outras providências." |
