Documentos - Lei Complementar Nº 371/2003
Data: 12/12/2003
Situação: EM VIGOR
Ementa: "Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº. 2405, de 30 de novembro de 1983, que institui o Código Tributário do Município e dá outras providências."
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 19 KB | 15/01/2001 | 15:39:22 | |
| Arquivo 2 | 985,91 KB | 08/01/2020 | 12:01:24 |
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 43/2003 | 08/12/2003 |
"Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº. 2405, de 30 de novembro de 1983, que institui o Código Tributário do Município e dá outras providências." Autor: Poder executivo – Institucional |
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| Autógrafo Nº 43/2003 | 08/12/2003 |
Autógrafo Nº 43/2003 ao Projeto de Lei Complementar Nº 43/2003 - "Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº. 2405, de 30 de novembro de 1983, que institui o Código Tributário do Município e dá outras providências." |
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| Lei Complementar Nº 371/2003 | 12/12/2003 |
"Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº. 2405, de 30 de novembro de 1983, que institui o Código Tributário do Município e dá outras providências." |
Alterada por
| Documento | Data | Ementa | Observações | Arquivos |
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| Lei Complementar Nº 419/2005 | 20/09/2005 |
Altera § 3º. e acrescenta § 8º. ao art. 147 da Lei nº. 2.405, de 30 de novembro de 1983, alterada pela Lei Complementar nº. 371, de 12 de dezembro de 2003, que tratam do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN. |
Citada | |
| Lei Complementar Nº 485/2007 | 12/06/2007 |
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 371, de 12 de dezembro de 2003. - reduzir alíquotas. |
Citada | |
| Lei Complementar Nº 582/2009 | 10/03/2009 |
Dispõe sobre alteração da Lei nº. 2.405/83, alterada pela Lei Complementar nº. 371/03 (Código Tributário do Município), que tratam do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN. (Retenção de ISSQN). |
Citada |
