Documentos - Projeto de Lei Complementar Nº 8/2004
Subtipo: Executivo
Data: 17/05/2004
Regime: Ordinário
Situação: Aprovado
Ementa: "Reajusta salários e vencimentos dos servidores públicos municipais"
Autor: Poder executivo – Institucional
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 51,5 KB | 18/05/2004 | 16:24:24 |
Tramitações
Remetente: ASSESSORIA JURIDICA
Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA
Data do envio: 17/05/2004
Observações do envio: ASSESSORIA JURIDICA
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Data do envio: 20/05/2004
Observações do envio: SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Observações da resposta: APROVADO
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| Projeto de Lei Complementar Nº 8/2004 | 17/05/2004 |
"Reajusta salários e vencimentos dos servidores públicos municipais" Autor: Poder executivo – Institucional |
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Autógrafo Nº 8/2004 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2004 - "Reajusta salários e vencimentos dos servidores públicos municipais" |
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| Lei Complementar Nº 378/2004 | 21/05/2004 |
Reajusta salários e vencimentos dos servidores públicos municipais. (6,2%) |
Altera
| Documento | Data | Ementa | Observações | Arquivos |
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Institui o Sistema de Carreira no serviço público municipal, fixa as suas diretrizes e dá outras providências. (Revogada pela LC 912/2011) |
Citada |
