Documentos - Projeto de Lei Complementar Nº 162/2009
Subtipo: Executivo
Data: 16/12/2009
Regime: Ordinário
Situação: Aprovado
Ementa: Dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais. (atividades dirigidas à Educação)
Autor: Poder executivo – Institucional
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 70 KB | 22/03/2010 | 08:32:54 |
Tramitações
Remetente: ASSESSORIA JURIDICA
Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA
Data do envio: 16/12/2009
Observações do envio: ASSESSORIA JURÍDICA
Data da resposta: 16/12/2009
Observações da resposta: favorável
Documentos vinculados: Parecer
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA
Data do envio: 02/02/2010 - Prazo: 17/02/2010
Observações do envio: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Data da resposta: 16/12/2009
Observações da resposta: favorável
Documentos vinculados: Parecer
Remetente: Prefeito Municipal AUT
Destinatário: Prefeito Municipal AUT
Data do envio: 23/02/2010 - Prazo: 16/03/2010
Observações do envio: PREFEITURA - AUT. 4778/2010
Data da resposta: 24/02/2010
Observações da resposta: LEI COMPL. 727/2010
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