Documentos - Projeto de Lei Complementar Nº 36/2010
Subtipo: Executivo
Data: 12/05/2010
Regime: Ordinário
Situação: Aprovado
Ementa: Dispõe sobre o tratamento diferenciado, simplificado e favorecido ao microempreendedor individual à microempresa e a empresa de pequeno porte.
Autor: Poder executivo – Institucional
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 159 KB | 02/09/2010 | 10:42:53 |
Tramitações
Remetente: ASSESSORIA JURIDICA
Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA
Data do envio: 18/05/2010
Observações do envio: ASSESSORIA JURIDICA
Data da resposta: 30/08/2010
Observações da resposta: favorável
Documentos vinculados: Parecer
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA
Data do envio: 31/08/2010 - Prazo: 15/09/2010
Observações do envio: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Data da resposta: 31/08/2010
Observações da resposta: favorável
Documentos vinculados: Parecer
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Data do envio: 08/09/2010
Observações do envio: SESSÃO ORDINÁRIA
Observações da resposta: APROVADO
Remetente: Prefeito Municipal AUT
Destinatário: Prefeito Municipal AUT
Data do envio: 09/09/2010 - Prazo: 30/09/2010
Observações do envio: PREFEITURA - AUT. 4896/2010
Data da resposta: 13/09/2010
Observações da resposta: Lei Compl. 783/2010
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