Documentos - Lei Complementar Nº 783/2010
Data: 09/09/2010
Situação: ALTERADA
Ementa: Dispõe sobre o tratamento diferenciado, simplificado e favorecido ao microempreendedor individual à microempresa e a empresa de pequeno porte.
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
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| Arquivo 1 | 3,14 MB | 14/09/2010 | 15:01:40 |
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 36/2010 | 12/05/2010 |
Dispõe sobre o tratamento diferenciado, simplificado e favorecido ao microempreendedor individual à microempresa e a empresa de pequeno porte. Autor: Poder executivo – Institucional |
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| Autógrafo Nº 36/2010 | 12/05/2010 |
Dispõe sobre o tratamento diferenciado, simplificado e favorecido ao microempreendedor individual à microempresa e a empresa de pequeno porte. |
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| Parecer | 30/08/2010 |
ASSESSORIA JURIDICA - favorável |
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| Parecer | 31/08/2010 |
COMISSÃO DE JUSTIÇA - favorável |
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| Mensagem Nº 1/2010 | 01/09/2010 |
Mensagem Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 36/2010 - Dispõe sobre o tratamento diferenciado, simplificado e favorecido ao microempreendedor individual à microempresa e a empresa de pequeno porte. Autor: Poder executivo – Institucional |
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| Lei Complementar Nº 783/2010 | 09/09/2010 |
Dispõe sobre o tratamento diferenciado, simplificado e favorecido ao microempreendedor individual à microempresa e a empresa de pequeno porte. |
Alterada por
| Documento | Data | Ementa | Observações | Arquivos |
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| Lei Complementar Nº 1071/2013 | 15/10/2013 |
Altera a Lei Complementar nº 783/2010, que dispõe sobre o tratamento diferenciado, simplificado e favorecido ao microempreendedor individual às microempresas e a empresas de pequeno porte. |
Citada | |
| Lei Complementar Nº 1113/2014 | 12/08/2014 |
Inclui artigo 19-A na Lei Complementar n° 783 de 9 de setembro de 2010. ( redução de valores referentes a processos relativos ao Microempreendedor Individual - MEI ) |
Citada |
