Documentos - Projeto de Lei Complementar Nº 61/2010
Subtipo: Executivo
Data: 03/09/2010
Regime: Ordinário
Situação: Aprovado
Ementa: Institui o Sistema Municipal de Educação (SME) e dá outras providências.
Autor: Poder executivo – Institucional
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 73 KB | 08/09/2010 | 14:09:37 | |
| COMISSÃO DE JUSTIÇA | .doc | 29,5 KB | 15/09/2010 | 09:04:07 |
Tramitações
Remetente: ASSESSORIA JURIDICA
Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA
Data do envio: 04/09/2010
Observações do envio: ASSESSORIA JURIDICA
Data da resposta: 14/09/2010
Observações da resposta: favorável
Documentos vinculados: Parecer
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA
Data do envio: 14/09/2010 - Prazo: 29/09/2010
Observações do envio: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Data do envio: 20/09/2010
Observações do envio: SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Remetente: Prefeito Municipal AUT
Destinatário: Prefeito Municipal AUT
Data do envio: 21/09/2010 - Prazo: 15/10/2010
Observações do envio: PREFEITURA - AUT 4903/2010
Data da resposta: 27/09/2010
Observações da resposta: Lei Compl. 787/2010
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