Documentos - Projeto de Lei Complementar Nº 94/2010
Subtipo: Executivo
Data: 10/12/2010
Regime: Ordinário
Situação: Aprovado
Ementa: Altera a Tabela X e acrescenta Tabela XII na Lei nº 2.405/83 - Código Tributário Municipal. (feirão)
Autor: Poder executivo – Institucional
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 75 KB | 13/12/2010 | 08:29:20 |
Tramitações
Remetente: ASSESSORIA JURIDICA
Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA
Data do envio: 13/12/2010
Observações do envio: ASSESSORIA JURIDICA
Data da resposta: 13/12/2010
Observações da resposta: FAVORÁVEL
Documentos vinculados: Parecer
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA
Data do envio: 14/12/2010
Observações do envio: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Data da resposta: 14/12/2010
Observações da resposta: FAVORÁVEL
Documentos vinculados: Parecer
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Data do envio: 20/12/2010
Observações do envio: SESSÃO EXTRAORIDNÁRIA
Observações da resposta: Aprovado
Remetente: Prefeito Municipal AUT
Destinatário: Prefeito Municipal AUT
Data do envio: 21/12/2010 - Prazo: 13/01/2011
Observações do envio: PREFEITURA AUT. 4973
Data da resposta: 29/12/2010
Observações da resposta: Lei Compl. 820/2010
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