Completo

Documentos - Lei Complementar Nº 820/2010


Data: 21/12/2010

Situação: EM VIGOR

Ementa: Altera a Tabela X e acrescenta Tabela XII na Lei nº 2.405/83 - Código Tributário Municipal. (feirão)

Arquivos

Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Arquivo 1 .pdf 100,77 KB 05/01/2011 09:46:20

Documentos Relacionados


Documento Data Ementa/Iniciativas Arquivos
Projeto de Lei Complementar Nº 94/2010 10/12/2010

Altera a Tabela X e acrescenta Tabela XII na Lei nº 2.405/83 - Código Tributário Municipal. (feirão)

Autor: Poder executivo – Institucional

Autógrafo Nº 94/2010 10/12/2010

Altera a Tabela X e acrescenta Tabela XII na Lei nº 2.405/83 - Código Tributário Municipal.

Parecer 13/12/2010

ASSESSORIA JURIDICA - FAVORÁVEL

Parecer 14/12/2010

COMISSÃO DE JUSTIÇA - FAVORÁVEL

Lei Complementar Nº 820/2010 21/12/2010

Altera a Tabela X e acrescenta Tabela XII na Lei nº 2.405/83 - Código Tributário Municipal. (feirão)